Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma Forca Gainflux por parte de clientes empresariais e seus representantes. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as condições aqui descritas.
Última atualização: a definir. Este documento constitui um modelo geral e deve ser revisto por um profissional jurídico qualificado antes da sua publicação definitiva, de forma a assegurar conformidade com a legislação aplicável.
1. Objeto e Âmbito
A Forca Gainflux disponibiliza uma plataforma de inteligência preditiva destinada à otimização de capital excedentário de pequenas e médias empresas. Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as funcionalidades, conteúdos e serviços acessíveis através do nosso website e das ferramentas associadas, doravante designados coletivamente como "o Serviço".
A utilização do Serviço pressupõe a aceitação sem reservas das condições descritas neste documento, bem como das demais políticas aplicáveis, nomeadamente a Política de Privacidade.
2. Elegibilidade e Registo
O acesso ao Serviço destina-se exclusivamente a pessoas coletivas e respetivos representantes autorizados, no âmbito da sua atividade empresarial. Ao proceder ao registo ou solicitar uma demonstração, o utilizador garante que:
a) As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
b) Possui autoridade para vincular a entidade empresarial que representa;
c) Tem capacidade legal para celebrar acordos vinculativos em nome dessa entidade.
A Forca Gainflux reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o registo de qualquer utilizador que não cumpra estes requisitos ou que forneça informações falsas ou enganosas.
3. Descrição do Serviço
O Serviço consiste numa plataforma de análise e recomendação, baseada em modelos preditivos, destinada a apoiar decisões relativas à gestão de capital excedentário. As informações, projeções e recomendações disponibilizadas têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou de investimento vinculativo.
A Forca Gainflux não garante resultados específicos decorrentes da utilização do Serviço, uma vez que estes dependem de múltiplos fatores externos, incluindo condições de mercado, decisões de gestão e circunstâncias próprias de cada entidade utilizadora.
4. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a:
a) Utilizar o Serviço de forma lícita, diligente e em conformidade com estes Termos;
b) Não utilizar o Serviço para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
c) Manter a confidencialidade das credenciais de acesso e notificar imediatamente a Forca Gainflux em caso de suspeita de uso não autorizado;
d) Não tentar aceder a áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa, ou comprometer a segurança ou integridade da plataforma;
e) Fornecer dados precisos e mantê-los atualizados sempre que necessário para a correta prestação do Serviço.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, interfaces, algoritmos, textos, gráficos e demais elementos integrantes do Serviço são propriedade da Forca Gainflux ou de terceiros licenciadores, encontrando-se protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual e industrial.
Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como transmissão de direitos de propriedade intelectual ao utilizador, sendo-lhe concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável de utilização do Serviço, estritamente no âmbito da sua atividade empresarial.
6. Planos, Pagamentos e Faturação
O acesso a determinadas funcionalidades do Serviço pode estar sujeito ao pagamento de contrapartidas, cujos termos específicos, periodicidade e valores serão comunicados previamente ao utilizador no momento da contratação. Os valores apresentados poderão ser revistos periodicamente, mediante comunicação prévia adequada.
Salvo indicação em contrário, os pagamentos não são reembolsáveis, exceto nos casos expressamente previstos por lei ou acordados por escrito entre as partes.
7. Suspensão e Cessação
A Forca Gainflux reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer utilizador ao Serviço, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:
a) Incumprimento de qualquer disposição destes Termos;
b) Suspeita de utilização fraudulenta, abusiva ou ilícita do Serviço;
c) Necessidade de manutenção, segurança ou reestruturação técnica da plataforma;
d) Determinação legal ou decisão de autoridade competente.
O utilizador poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento da sua conta, nos termos previstos no respetivo contrato de prestação de serviços, quando aplicável.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Forca Gainflux não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de dados ou prejuízos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço, incluindo decisões de gestão financeira tomadas com base nas informações nele disponibilizadas.
O Serviço é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de exatidão, disponibilidade contínua ou adequação a um fim específico. A Forca Gainflux envidará esforços razoáveis para assegurar a fiabilidade e disponibilidade da plataforma, sem, contudo, garantir ausência total de interrupções, erros ou falhas técnicas.
9. Dados Pessoais e Confidencialidade
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da prestação do Serviço rege-se pela nossa Política de Privacidade, disponível no website, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.
Ambas as partes comprometem-se a tratar como confidencial toda a informação não pública trocada no âmbito da relação contratual, não a divulgando a terceiros sem consentimento prévio, salvo quando exigido por lei ou autoridade competente.
10. Alterações aos Termos
A Forca Gainflux reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no website. Alterações substanciais serão comunicadas aos utilizadores registados com antecedência razoável. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.
11. Ligações a Terceiros
O Serviço poderá conter referências ou ligações a websites, serviços ou recursos de terceiros. A Forca Gainflux não controla nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas de entidades terceiras, cabendo ao utilizador consultar os respetivos termos antes de qualquer interação.
12. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação deste documento, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das disposições legais imperativas em sentido diverso.
13. Disposições Gerais
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível por decisão de autoridade competente, tal facto não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor. A tolerância de qualquer incumprimento não constitui renúncia aos direitos previstos neste documento.
14. Contacto
Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Forca Gainflux através dos canais indicados no rodapé deste website.